A nova lei de licitações, Lei Nº 14.133/2021, tem como objetivo principal modernizar e tornar mais eficiente o processo de compras públicas, garantindo transparência, impessoalidade e legalidade dos processos licitatórios. A implantação da nova lei exige a adaptação dos órgãos públicos a novos procedimentos e regulamentos, tornando necessário o treinamento dos técnicos responsáveis.
O curso de Prestação de Contas Anual Municipal, ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, teve como objetivo capacitar os técnicos dos setores de compras e pagamentos, a fim de garantir a implantação correta da nova lei. Segundo a servidora Nilda Moret, o curso foi excelente e bem esclarecido, fornecendo informações valiosas sobre a organização administrativa necessária para a implantação da lei.
O prefeito Daniel Marcelino e o coordenador Geral Thiago Oliveira estiveram presentes no evento, reconhecendo a importância do trabalho do Tribunal de Contas na orientação da gestão pública. A nova lei de licitações traz mudanças significativas para o setor de compras públicas, e a capacitação dos técnicos é fundamental para garantir a correta implantação e registro da lei.
Em resumo, a nova lei de licitações traz benefícios importantes para a transparência, eficiência e legalidade do processo de compras públicas. A capacitação dos técnicos responsáveis é essencial para garantir a implantação correta da lei, e o curso ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia é um passo importante nesse sentido.
Fonte: Diáriodaki/Michael Brito
Fotógrafo: Assessoria