Prefeitura de Cacaulândia dará desconto de 30% no IPTU de 2022

A Prefeitura de Cacaulândia iniciou a campanha do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022. Os contribuintes que pagarem a parcela única até o dia 20 de maio de 2022 terá um desconto de 30%.

Segundo a Maria Lara Diretora do Departamento de Receita Municipal o objetivo da administração é fomentar a arrecadação municipal ao mesmo tempo beneficiar os contribuintes com um desconto especial no pagamento a vista.

Maria parabenizou a gestão na pessoa do Prefeito Daniel Marcelino, por estão ação inovadora e informou ainda que todos os impostos foram impressos em tempo recorde graças ao empenho de toda equipe do setor de arrecadação. E aqueles contribuintes que se sentirem a vontade, podem comparecer no setor de receitas para retirar o seu carnê.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado de todos os proprietários de imóveis em área urbana. Este imóvel pode ser uma casa, um apartamento, uma sala comercial ou qualquer outro modelo de propriedade situado em região urbanizada. 

ENTENDA MELHOR SOBRE O ASSUNTO:

Por que o meu IPTU não é gasto com a minha rua?

Entendendo de uma vez por todas o IPTU

IPTU é um imposto cobrado pelos municípios dos proprietários de imóveis urbanos, sejam eles edificados ou não. Por se tratar de um imposto, o dinheiro arrecadado através de sua cobrança é destinado ao município do local onde se encontra o imóvel, que pode utilizar esse recurso como melhor entender. Assim, não necessariamente o dinheiro de seu IPTU será aplicado em sua rua, caso a Prefeitura tiver outras prioridades, como despesas com creches, escolas, postos de saúde, segurança pública, salário de seus servidores, etc.

A mesma coisa acontece com o IPVA, que é um imposto cobrado pelos Estados dos proprietários de veículos automotores. Apesar de algumas pessoas acharem que ele é aplicado nas estradas, na verdade ele é gasto onde o Estado entender ser devido.

Isso ocorre com todos os impostos que pagamos. Imposto é uma das cinco espécies tributárias que existem no Brasil. Tal assertiva quer dizer que nem tudo o que pagamos para o Poder Público e chamamos de imposto é um imposto propriamente dito. Pode ser uma taxa ou uma contribuição, por exemplo.

E o cidadão questiona: “tá, mas se vivemos em uma democracia como pode os Prefeitos, Governadores e a Presidente gastar o dinheiro dos impostos que pagamos da forma que melhor entenderem, sem nos dar nenhuma satisfação?” “Quero que esse recurso seja gasto com o asfaltamento da rua onde moro!” “Posso fazer algo para que o governante gaste esse dinheiro com obras na minha região?”

A resposta para a última pergunta é sim. Apesar de que o Prefeito, o Governador e a Presidente podem gastar esse dinheiro da forma que melhor entenderem, suas escolhas não são tão abertas da forma como pode parecer à primeira vista. Além do mais, eles devem dar satisfação de tudo o que gastaram com esses recursos.

Como são planejados os gastos dos nossos impostos

Antes do dinheiro dos impostos e de outras fontes de arrecadação do Poder Público ser gasto há a criação de três leis que irão determinar com quais despesas eles podem ser utilizados. Essas Leis são: (1) Plano Plurianual; (2) Lei de Diretrizes Orçamentárias; e, (3) Lei Orçamentária Anual.

Quem cria essas leis é a Câmara dos Vereadores, no município, a Assembleia Legislativa, no estado, e a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, em nível nacional.

Qualquer cidadão interessado pode e deve participar da votação dessas leis e contribuir com opiniões de interesse local para sua elaboração, na forma em que essas Casas Legislativas dispuserem ao público. Além disso, aquele candidato eleito que pediu o seu voto nas eleições passadas deve ser procurado e informado das obras ou serviços necessários na sua região.

Essa é uma das formas com que podemos influenciar os gastos dos impostos no Brasil.

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