Por 5 a 2, TSE conclui julgamento e declara Bolsonaro inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta sexta-feira (30), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e declarou que o ex-chefe do Executivo ficará inelegível por oito anos. A votação encerrou com 5 votos a 2 pela inelegibilidade do ex-presidente. O candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Walter Braga Netto, foi inocentado na ação.

Votaram pela cassação os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Nunes Marques.

VOTO DO RELATOR
Em seu voto pela inelegibilidade de Bolsonaro, Gonçalves alegou que, no evento com os embaixadores, a fala do ex-presidente teria sido construída para difundir informações falsas com o intuito de convencer os representantes diplomáticos de que havia um grave risco de fraude nas eleições 2022.

Além disso, o ministro disse ainda que o ex-presidente desprezou o “farto material” produzido pelo Tribunal sobre o funcionamento das urnas, optando por exercitar, perante os chefes das missões diplomáticas, a mesma prática discursiva utilizada em lives para reafirmar a desconfiança na atuação da Corte Eleitoral.

– Assim, também se conclui pela ocorrência do abuso de poder político, praticado de forma pessoal por Jair Messias Bolsonaro, que concebeu, definiu e ordenou que se realizasse, em tempo recorde, evento estratégico para sua pré-campanha, no qual fez uso de sua posição de presidente da República, de chefe de Estado e de “comandante supremo” das Forças Armadas – declarou.

VOTOS DESTA SEXTA
Nesta sexta, votaram os três ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal: Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Primeira a proferir o voto, a ministra Cármen Lúcia declarou que a Constituição estabelece que a normalidade e a legitimidade das eleições devem ser protegidas em relação ao abuso de cargo e função pública, além dos meios de comunicação.

Na sequência, quem votou foi o ministro Nunes Marques, que, durante o voto, avaliou que a atuação do então presidente na reunião com embaixadores não teve como objetivo obter vantagens no pleito, tampouco fazer parte de uma tentativa concreta de desacreditar o resultado das eleições.

Para o magistrado, ainda que se considerasse a reunião como ato ilícito, o ato não pareceu capaz de alterar o resultado nem a normalidade das eleições, mas apenas a gravidade das circunstâncias que caracterizou o mandato do ex-presidente.

Quem encerrou a análise da ação contra Bolsonaro foi o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Ao apresentar sua decisão, Moraes disse que a reunião com os embaixadores teve “claro sentido de destruir credibilidade de sistema de votação” e influenciar o eleitor de que estaria sendo vítima de uma “conspiração do Poder Judiciário para fraudar as eleições presidenciais”.

VOTOS ANTERIORES
Na sessão anterior do julgamento, realizada nesta quinta (29), a sessão tinha sido aberta com o voto do ministro Raul Araújo, o primeiro a votar a favor de Bolsonaro. Araújo defendeu que a Justiça Eleitoral deve atuar com “intervenção mínima” e afirmou que o discurso de Bolsonaro não teve efeitos na eleição, citando dados de comparecimento recorde às urnas e abstenção dentro da média.

– O conteúdo do discurso surtiu pouco efeito quanto ao suposto intento de deslegitimar as urnas, do contrário se teria verificado diminuição dos eleitores – afirmou.

O ministro descartou a prática de abuso de poder político e uso abusivo dos meios de comunicação. Para ele, a reunião com embaixadores foi um “ato solene cujo protagonista foi o presidente, tendo como ouvinte embaixadores, o que justifica atuação da empresa pública”. A reunião com embaixadores de julho de 2022, objeto da acusação, foi transmitida pela TV Brasil.

– Debater a qualificação da reprodução da reunião como desvio de finalidade só tem sentido se for considerada abusiva e grave a própria reunião transmitida, o que já foi afastado – disse.

O terceiro a votar no julgamento foi o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto, que seguiu o relator no voto contra Bolsonaro. Ao acompanhar o relator, Marques Neto sustentou ter ocorrido “desvio de finalidade” na reunião entre Bolsonaro e os embaixadores. Na concepção do magistrado, o ex-presidente usou de suas competências para criar uma “parente reunião diplomática”.

Ainda de acordo com o ministro, ficou caracterizado abuso de poder político por parte do ex-presidente pelo fato de ele ter mobilizado todo o poder de presidente da República para emular sua estratégia eleitoral em benefício próprio.

– Portanto, para mim, o abuso e o desvio da autoridade estão claros – resumiu.

VOTO DE ANDRÉ RAMOS TAVARES
O último a deliberar na sessão desta quinta foi o ministro André Ramos Tavares. Para ele, houve o uso indevido dos meios de comunicação para promover a reunião, e o impacto social do uso das redes digitais nesse contexto não deve ser menosprezado.

– É grave quando o caos informacional se instala na sociedade e é ainda mais grave se esse estado é planejado e advém de um discurso do presidente da República – afirmou.

Tavares também alegou que Bolsonaro se beneficiou da liberdade de expressão para expor ideias que atacavam a democracia e que o ex-chefe do Executivo questionou o sistema eleitoral brasileiro por pelo menos 23 vezes no ano de 2021, o que, para ele, não poderia ser ignorado.