CACAULÂNDIA: VEREADOR CONDENADO POR INSERIR DADOS FALSOS NO SISTEMA DE CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS

O Vereador Naildon da Silva Pereira (PSL) foi condenado pela 3ª Vara Criminal da comarca de Ariquemes, sob a magistratura da Juíza Angélica Ferreira de Oliveira Freire, por inserir dados falsos no sistema de frotas da Prefeitura de Cacaulândia.

O caso envolve a adulteração de informações no sistema de controle de combustíveis durante o período em que o condenado ocupava o cargo de Diretor de Controle de Frota da Prefeitura de Cacaulândia, entre os anos de 2014 e 2015. Essa conduta resultou em sérios prejuízos financeiros aos cofres públicos.

A sentença proferida nos autos 0003344-67.2018.22.0002, em 04 de novembro de 2021, concluiu, após a análise de todas as provas e garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, que o réu Naildon da Silva Pereira, exercendo o cargo de Diretor de Controle de Frota da Prefeitura de Cacaulândia, inseriu dados falsos e alterou informações corretas no sistema informatizado de controle de abastecimento de veículos do órgão público em questão.

Além disso, a condenação se baseou na prática do "crime em outros meses" e no reconhecimento da confissão espontânea, quando o réu admite voluntariamente a prática do ato ilícito.

A juíza destacou em sua decisão que "a materialidade do delito imputado aos réus está demonstrada nos autos, especialmente por meio dos relatórios técnicos emitidos pela empresa PÚBLICA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, que identificaram registros de login no sistema em nome do réu Naildon da Silva Pereira".

A sentença considerou o Vereador do PSL em revelia, uma vez que ele não apresentou defesa durante o processo.

A juíza afirmou em sua decisão que "ficou comprovado que Naildon da Silva Pereira, exercendo a função pública de Diretor de Controle, inseriu dados falsos e alterou informações corretas no sistema informatizado de controle de abastecimento de veículos da frota da Prefeitura de Cacaulândia com o objetivo de obter vantagem".

Naildon foi eleito para seu primeiro mandato em 2020, com um total de 139 votos, e é conhecido por seu comportamento agressivo e por proferir palavras hostis a servidores e colegas da câmara de vereadores de Cacaulândia.

Um vereador, que preferiu não se identificar, declarou em entrevista que o vereador Naildon apresenta um comportamento agressivo e que conviver com ele é extremamente difícil. O parlamentar afirmou que é importante que as pessoas pensem melhor antes de votar e avaliem as qualidades dos candidatos.

O Vereador recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça de Rondônia, mas em 23 de novembro de 2022, o Relator Des. Miguel Mônico Neto manteve a condenação proferida pela Juíza.

Posteriormente, o Vereador tentou um novo recurso, desta vez para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, também teve seu pedido negado.

A sentença ainda não está em vigor, ou seja, o Vereador do PSL se beneficiou da decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe o cumprimento da pena enquanto o tribunal não confirma a condenação.

Vamos ficar atentos e acompanhar os próximos capítulos desta história.