Assembleia Legislativa de Rondônia realiza leitura do relatório final da CPI das Reservas nesta quarta-feira (16)

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) realiza nesta quarta-feira, 16 de abril de 2025, às 14h, no Plenário Lúcia Tereza, a sessão extraordinária para a leitura oficial do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas Ambientais. A sessão será presidida pelo deputado Alex Redano (Republicanos), que convida toda a população, especialmente os moradores das áreas impactadas pelas reservas, a acompanharem este momento decisivo.

Instaurada em abril de 2023, a CPI foi criada com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na criação de 11 unidades de conservação ambiental durante a gestão do ex-governador Confúcio Moura (MDB). As investigações também incluíram contratos firmados com as empresas Permian Brasil Serviços Ambientais Ltda e Biofílica Investimentos Ambientais S.A., relacionados a projetos de compensação ambiental e créditos de carbono.

Deputados integrantes da CPI:

A Comissão foi composta pelos seguintes parlamentares: Alex Redano (Republicanos) – Presidente
Jean Oliveira – Vice-presidente, Pedro Fernandes – Relator, Lucas Torres – Membro, Cirone Deiró – Membro, Taíssa Sousa – Membro

Durante os trabalhos, a comissão ouviu moradores das áreas afetadas, técnicos do CREA-RO, servidores da SEDAM-RO e representantes das empresas envolvidas, além de analisar documentos técnicos e jurídicos.

Declarações do Presidente Alex Redano

“Essas reservas foram criadas na calada da noite, sem ouvir a população e afetando milhares de famílias”, afirmou Alex Redano. Segundo ele, o relatório final é uma resposta concreta às comunidades impactadas e será fundamental para embasar ações jurídicas e administrativas.

Encaminhamentos

O relatório final da CPI será encaminhado aos órgãos competentes, como o Ministério Público, Tribunal de Contas e demais instâncias de controle, para que sejam tomadas as providências cabíveis diante das irregularidades constatadas.