Após acordo, Governo federal reajusta salários de servidores públicos em 9%

O salário dos servidores do Poder Executivo Federal será reajustado linearmente em 9% e o auxílio-alimentação terá um aumento de 43,6%, o que equivale a R$ 200, passando de R$ 458 para R$ 658. Estes aumentos começarão a valer a partir do primeiro de maio, que é o Dia do Trabalhador.

O acordo (nº 1/2023) foi assinado em um evento realizado na manhã desta sexta-feira (24) em Brasília, depois que os servidores federais aceitaram a proposta de reajuste em 17 de março.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou que o aumento do auxílio-alimentação não foi ainda maior devido a uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que só permite reajustar um valor com base na inflação acumulada. Ela afirmou que ainda há uma defasagem em relação aos outros poderes, mas que é um momento significativo para aqueles que estão sem reajuste há muito tempo. O dinheiro extra é especialmente importante para aqueles que ganham menos.

O custo estimado dos reajustes para os cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para garantir o pagamento, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, destacou que o acordo foi possível após três rodadas de negociações com as entidades representativas dos servidores públicos federais e que nenhum lado sai 100% satisfeito.

O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, celebrou o retorno da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que havia sido encerrada em 2016. Ele afirmou que o novo momento exigirá muita responsabilidade, paciência e diálogo para reconstruir o país.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também servidora de carreira, participou do evento e destacou que as mulheres representam 70% dos servidores do setor da saúde. Ela defendeu ainda a discussão sobre o pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

que celebraram a retomada do diálogo entre o governo federal e os servidores. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociação salarial como o mais rápido da história do Serviço Público Federal. Ele enfatizou que essa rodada marcou a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações de trabalho e o respeito a 12 milhões de servidores públicos brasileiros, incluindo os ativos, aposentados e pensionistas.

A representante intersindical Central Helenira Vilela começou sua fala citando Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi assassinado em junho de 2022. Ela cobrou a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de sindicalização dos trabalhadores da administração pública. Ela afirmou que é preciso avançar na regulamentação da negociação coletiva dos servidores públicos e que, às vezes, é necessário fazer uma greve para conquistar esse direito.

De acordo com o acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também solicitará ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa e prevê mudanças nas regras para futuros servidores e a organização da administração pública. A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Rivânia Moura, se posicionou contra a PEC 32 e já antecipou a discussão da pauta salarial de 2024. Ela destacou que é fundamental não submeter essa pauta ao ajuste fiscal e que os servidores não podem ser reféns do ajuste fiscal. Ela concluiu dizendo que os servidores são os que atendem a população em todos os cantos do país e que sem eles o Estado não funciona.