Projeto propõe jornada de 30 horas para professores sem redução salarial

A Câmara dos Deputados do Brasil analisa uma proposta que pode transformar a rotina dos professores da educação básica no país. O Projeto de Lei 3.674/2025 prevê a redução da jornada semanal de trabalho para até 30 horas, sem prejuízo da remuneração ou dos direitos já garantidos.

De autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o texto altera a Lei do Piso do Magistério, que atualmente estabelece uma jornada de referência de até 40 horas semanais.

Redução da carga horária sem impacto salarial

A proposta determina que a nova jornada máxima de 30 horas seja aplicada a professores em sala de aula e também a profissionais que atuam em funções pedagógicas, como direção, supervisão, coordenação e planejamento educacional.

O projeto também inclui profissionais contratados temporariamente e trabalhadores terceirizados, ampliando o alcance da medida em todas as etapas e modalidades da educação básica.

Na prática, a mudança busca reorganizar o tempo de trabalho docente sem reduzir salários, preservando direitos adquiridos e garantindo maior equilíbrio entre atividades em sala de aula e tarefas extraclasse.

Saúde docente entra no centro do debate

Um dos principais argumentos apresentados pela autora da proposta é o impacto da carga horária excessiva na saúde dos professores. Estudos citados no projeto apontam o aumento de transtornos mentais relacionados ao estresse e à sobrecarga de trabalho.

A deputada defende que a redução da jornada pode contribuir para melhorar a qualidade de vida dos profissionais, além de tornar a carreira mais atrativa. A proposta também reforça a importância de respeitar o tempo destinado ao planejamento pedagógico, correção de atividades e formação continuada.

Escassez de professores preocupa especialistas

O projeto também chama atenção para um cenário preocupante na formação docente no Brasil. Dados indicam taxas de evasão em cursos de licenciatura que chegam a 58%, além da projeção de um possível déficit de até 235 mil professores até 2040.

Outro ponto destacado é a desigualdade salarial. Segundo relatório da UNESCO, professores brasileiros recebem, em média, cerca de 40% menos do que outros profissionais com ensino superior completo.

Esses fatores, combinados, reforçam a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização da carreira docente e à melhoria das condições de trabalho.

Impactos esperados na educação básica

Especialistas apontam que a redução da jornada pode trazer benefícios diretos para o processo de ensino-aprendizagem. Com mais tempo para planejamento e menos sobrecarga, professores tendem a desenvolver práticas pedagógicas mais eficientes e personalizadas.

Além disso, a medida pode contribuir para a permanência de profissionais na carreira, reduzindo a rotatividade e fortalecendo a qualidade do ensino público.

Tramitação no Congresso

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso aprovado nessas etapas, seguirá para o Senado antes de se tornar lei.

Acesse o projeto completo

Os detalhes da proposta podem ser consultados no portal oficial da Câmara dos Deputados:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2539230

Mudança pode redefinir a carreira docente

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho dos professores reacende um debate histórico no Brasil: como equilibrar valorização profissional, qualidade do ensino e sustentabilidade do sistema educacional.

Se aprovada, a proposta poderá representar uma mudança estrutural na organização do trabalho docente, com impactos diretos na vida dos profissionais e no futuro da educação pública brasileira.